Manual de Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados 

Luciano Vasconcelos Leite
Christian K. de Lamboy
Marcelo H. Lapolla Aguiar Andrade
(Coordenadores)

O volume de informações as quais estamos atualmente submetidos muitas vezes tem se tornado fatos preocupantes, principalmente em virtude da sua má utilização. A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD nasceu da necessidade de regular as relações comerciais, a livre iniciativa, a justa concorrência e o desenvolvimento tecnológico, protegendo os direitos humanos. Este marco regulatório, que entrará em vigor em agosto de 2020, irá transformar as relações comerciais, tais quais as conhecemos, sobrepondo-se aos princípios da transparência de informações, clareza nas relações sociais, comerciais, fnanceiras e laborativas.

A grande novidade é que a LGPD visa assegurar ao detentor do dado pessoal o total conhecimento de como, onde, porque e por quem o dado será utilizado e garantir que as organizações estejam apenas coletando e processando dados por motivos legítimos aos negócios, evitando abusos não autorizados por parte de empresas que a pessoa ainda não realizou negócios. A LGPD não visa banir o acesso à informação, mas sim de dar limites para sua utilização, preservando o bem estar social e mantendo a segurança jurídica nos negócios.

Também fortalece esta lei o instituto do “direito de ser esquecido”, ou seja, sempre que se encerrar um relacionamento comercial, os dados tratados devem ser anonimizados, excluídos ou apagados, como forma de manter o sigilo das informações pessoais e evitar transtornos oriundos de ofertas de produtos ou serviços que não queremos contratar. 

Este manual apresentará as atividades de controles obrigatórias para a efetiva conformidade com as novas regras de Proteção de Dados a serem implementadas pelos Agentes de Tratamento e pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados. 

Livro Manual Compliance nas Verticais _Ebook
Via Ética

Coordenadores Christian Karl de Lamboy, Marcelo Lapolla, Renato Rodrigues da Silva. 

Prefácio:

Rodrigo Fontenelle de A. Miranda
Controlador-Geral do Estado de Minas Gerais e
Presidente do Conselho Nacional de Controle Interno - Conaci

Sobre a obra:

Esse livro propõe ser uma coletânea, com abordagens sobre os principais pontos dos Programas de Integridade, em diversos setores da economia, subdivididos nos seguintes pilares: contexto, envolvimento da alta direção, avaliação de riscos, códigos e políticas, Due Diligence e cadastro de terceiros, cláusulas contratuais, treinamentos, revisão periódica, monitoramento e auditoria, estrutura e ferramentas, além de considerações específicas. Não se pretende esgotar os assuntos aqui abordados, pois estamos inseridos num contexto dinâmico e com atualizações quase que cotidianas, mas acreditamos que ao se deparar com os artigos especialmente preparados, você será capaz de compreender questões peculiares e importantes para implementação e melhorias de Programas de Integridade.

Profissionais atuantes e com relevante experiência compartilham aqui os temais centrais em cada uma das abordagens, permitindo a compreensão simplificada dos pontos mais críticos em cada uma das verticais.

Via Ética sempre está buscando novas alternativas e melhores serviços para a sociedade. Assim queremos com este livro também ajudar na pesquisa e no trabalho, deixando todas as fontes de informações usadas, de forma aberta para possam ser consultadas e usadas em vários programas de citação. Para isto, basta acessar nossa biblioteca online: https://www.zotero.org/viaetica/items

Autores

Bruna Ambrósio Chimenti Porto: Advogada, Gerente Jurídica da TAP – Transportes Aéreos Portugueses S.A, pós-graduada em Direito do Consumidor pela PUC-SP, mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC-SP e atualmente cursando MBA pelo Insper-SP.

Carolina De Nardi: Advogada formada pela Universidade São Francisco, pós graduada em Direito Empresarial pelo Mackenzie, MBA em Gestão de Negócios na BI International com módulo de macroenomia concluído na Colúmbia University. Atuação como líder de departamento jurídico de multinacionais desde 2016, liderando também América Latina.

Chantal Vanila Correia Pillet: Advogada, com diplomas em Direito do Comércio Internacional pela Universidade de Paris, em Direito Empresarial e Mercado de Capitais pela FGV, certificada em Anticorrupção pela IACA (Anticorruption Internacional Academy) e com credenciais ACFE (Association of Certified Fraud Examiners) e ACAMS (Association of Certified Antimoney Laundering Specialist). Atua como diretora de compliance, ética e riscos corporativos em grande corporação e tem mais de 17 anos de experiência em governança e gestão de riscos.

Christian Karl de Lamboy: Gerente Executivo Governança, Risco & Compliance de uma montadora de carros internacional. Antes Sócio-Diretor do Instituto ARC, com mais de dez anos de experiencia nas áreas de Auditoria, Gestão de Risco e Compliance nos mais diversos segmentos. Possui graduação em Administração de Empresas com foco em Gestão e Contabilidade (Goethe Universidade Frankfurt, Alemanha) e doutorado em Administração de Empresas (Frankfurt School of Finance & Management, Alemanha). Ele é docente, autor e coordenador de inúmeras publicações.

Elizabeth Cristina Pereira Morbeck: Gestora de Serviços de Saúde formada pela Universidade Federal de Minas Gerais e pós-graduada em Compliance e Governança Corporativa pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Certificada como Profissional em Compliance Anticorrupção (CPC-A) pela Legal, Ethics & Compliance. Experiência na implantação e desenvolvimento de Programa de Compliance na área de saúde e no aprimoramento da jornada do paciente no âmbito hospitalar. Atualmente analista de Compliance, Governança e Gestão de Riscos na Abertta Saúde do grupo Arcelor Mittal.

Erika Eggers Wiikmann: Advogada, pós-graduada em Direito Público e em Direito dos Contratos, especialização em Compliance e Controles Internos, palestrante. Em 2006 iniciou sua carreira como advogada, atuando em grandes escritórios e empresas, nas áreas cível, contratual, consultiva e administrativa. Em 2016 passou a atuar como coordenadora de Compliance no Grupo JSL S.A. e desde 2020 ocupa o cargo de Diretora de Controles Internos, Riscos e Conformidade da Simpar S.A., e empresas controladas. Participou da construção do Pacto Setorial de Limpeza Urbana, Resíduos Sólidos e Efluentes. É membro do Conselho Consultivo de Ações Coletivas do Pacto Global da ONU, Rede Brasil.

Giovanna Barbieri: advogada formada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com atuação em Proteção de Dados, Contratos e Compliance. Experiência no atendimento a grandes e médias empresas. Pós-graduada em Direito Contratual.

Joyce Mackay Meneghello Marques: é especializada em Direito Administrativo pela PUC-SP, Membro do Comitê de Infraestrutura e Desenvolvimento da OAB/SP e Membro da ABDIB. Advogada em São Paulo.

Julia Bandeira: Advogada formada pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. L.L.M em Direito Corporativo pelo IBMEC.

Masssamitsu Alberto Iko: Graduado em Administração de Empresas pela PUC-SP, com MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Dom Cabral e post-MBA pela Kellogg School of Management da Northwestern University. Há 24 anos atuando nas áreas de Compliance, Auditoria e Controladoria. Responsável pela área de Ética e Compliance América Latina da Bunge. Professor convidado em diferentes instituições e cursos em nível de especialização, pós-graduação e MBA. Co-autor do livro “Manual de Compliance” (Instituto ARC 2017), “Manual de Compliance” (LEC 2019) e “Compliance – Além do Manual” (LEC 2020). Possui os certificados CFE, CCEP-I e LPEC.

Marcelo Lapolla: Doutorando pela University of Leicester (Inglaterra), LLM pela Washington University (EUA) e mestrado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pós-graduações e extensões por Vanderbilt University (EUA), Universidad de Salamanca (Espanha), Fundação Getúlio Vargas, CEU-IICS e Universidade Católica de Santos. Fundador de Vezzi Lapolla Mesquita Advogados (único escritório reconhecido com o selo pró-ética 2018-2019/2020-2021), sócio de Via Ética Soluções Integradas a Ária Invest. Vice-presidente da comissão de privacidade e proteção de dados da OAB/SP 2021. Docente na PUC-Minas e no Instituto ARC. Certificações como DPO (exin), Compliance Officer (Anbima) e agente autônomo de investimentos (Ancord). Participação em diversos procedimentos arbitrais em matéria empresarial. Autor de diversas obras (livros, capítulos e artigos) nas áreas de atuação.

Mariana de Abreu Pimentel: Advogada e Consultora em Compliance. Sócia da Íntegra Cultura em Compliance. Mestre em Direito Desportivo Internacional pelo Instituto Superior de Derecho y Économia-ISDE. Pós-Graduada em Compliance, Ética e Governança Social pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Especialização em Gestão e Governança no futebol.

Marília Viana e Sousa Pereira: Graduada em Administração pela UPE e Serviço Social pela UFPE. Pós-graduada em Governança Corporativa, Sustentabilidade, Compliance e Riscos. Atuação atual como Gerente de Compliance na Andrade Gutierrez.

Michelle Regina Albuquerque de Sá Lopes: advogada formada pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, Pós- Graduada em Direito do Consumidor, Direito Contratual, Especialista em Direito Imobiliário e certificada pela FGV - CPC-A. Atuação desde 2017 em Compliance Anticorrupção em empresa de varejo de grande porte.

Renato Rodrigues da Silva: Gestor de Serviços de Saúde formado pela Universidade Federal de Minas Gerais, pós-graduado em Gestão de Pessoas pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, em Gestão de Projetos pelo Centro Universitário UNA, em Gestão de Redes de Atenção à Saúde pela Fundação Oswaldo Cruz e mestre em Gestão de Serviços de Saúde pela Universidade Federal de Minas Gerais. Certificado como Profissional de Compliance pelo Instituto ARC. Certificado pela FGV como profissional de Proteção de Dados. Experiência em implantação, aperfeiçoamento e consultoria de Programa de Compliance na área de saúde. Docente de disciplinas de governança, riscos e compliance nos níveis de graduação e pós-graduação. Atualmente responsável pela área de Governança Corporativa, Qualidade e Gestão de Dados da Stellantis Saúde.

Rodrigo de Pinho Bertoccelli: é mestre em Direito Público pela FGV-SP, graduado e especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pós-graduado em Contratos Empresariais pela FGV-GV Law. Extensão executiva em Business and Compliance pela University of Central Florida e International Management & Compliance pela Frankfurt University of Applied Sciences. Ex-presidente e idealizador do Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial – IBDEE. Diretor do Instituto Não Aceito Corrupção. Professor associado da FGV-SP. Advogado em São Paulo.

Ruan Carlos dos Santos: Gerente de Controladoria e Compliance no Grupo BRASIL NOVO S.A., Professor na ENA (École Nationale D’Administration - Brasil) e no Centro Universitário UniAvan, Membro do Grupo de Pesquisa em Finanças, Inovação, Controle, Empreendedorismo e Sustentabilidade pela Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira – UNILAB, Auditor da ISO 9001:2015 e 14001:2015, Membro da Associação Brasileira de Editores Científicos, Membro da Associação Nacional de Estudos em Empreendedorismo e Gestão e Pequenas Empresas.

Wagner Ricco: Contador pela UNA BH, Especialização em Análise de Sistemas de Processamento de Dados pela UFMG e MBA em Gestão de Negócios pelo IBMEC. Iniciou carreira de Auditoria em bigfour, trabalhou como gestor de contabilidade e auditoria em empresas de grande porte com destaques na área de siderurgia, construção pesada, mineração e indústria financeira, foi Executivo de Auditoria Interna por vinte anos e atualmente componha comissão temática de apoio ao conselho de administração de instituição financeira de médio porte. Certificado no CNPC do CFC e CRMA do IIA. Foi professor nos cursos de graduação da FUMEC e UNI. Professor em curso de Pós-graduação pela Católica SC. Fomenta grupo para troca de experiências PortalGRC.com.